AGORA É LEI!

EXAME TOXICOLÓGICO PARA 
PRIMEIRA CNH (A e B)
Lei Federal n⁰ 15.153/25

A nova determinação da SENATRAN exige o exame toxicológico para emissão da primeira CNH em todo o Brasil.
Faça seu exame com rapidez, segurança e confiança.

COMUNICADO IMPORTANTE

A SENATRAN publicou o Ofício-Circular nº 573/2026, determinando a obrigatoriedade do exame toxicológico nos novos processos de Primeira Habilitação (categorias A e B) em todo o Brasil.
O resultado negativo do exame deverá estar registrado no sistema RENACH antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD/CNH).

ATENÇÃO

O exame toxicológico pode ser realizado durante o processo de habilitação, porém o resultado negativo deve estar devidamente registrado no sistema antes da emissão da CNH.

COMO FUNCIONA

1 - AGENDE SEU ATENDIMENTO

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2 - REALIZE A COLETA

A coleta é rápida, simples e segura. Cabelo, pelo ou unha (no caso de alopecia universal, mediante apresentação de laudo médico).

3 - RECEBA O RESULTADO

Rapidamente, em até 3 dias.

QUEM DEVE REALIZAR

CNH

Lei Federal n° 13.203/15)
Primeira habilitação (A e B) - Ofício n⁰ 573/2026 SENATRAN
Renovação (C, D e E)
Mudança de categoria (A, B, C, D e E)
Periódico (C, D e E) - A cada 30 meses para CNH com validade de 5 ou 10 anos, e 18 meses para a de 3 anos.

EMPRESAS (CLT)

Para condutores, categorias C, D e E, contratados pelas empresas em regime CLT.
Portaria 612/24 do Ministério do Trabalho regulamenta o exame toxicológico previsto na CLT e no CTB.
Admissional
Demissional
Mudança de Função
Randômico

CONCURSO PÚBLICO

Exame realizado de acordo com edital especifico, em militares e civis, candidatos a empregos em instituições de âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

PARTICULAR

O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma valiosa ferramenta em programas de prevenção - empresariais ou familiares - ao uso indevido de substâncias psicotrópicas.

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